Conforme sentença no processo de número 027/10800128721, fica o provedor ADSL Residencial condenado a ceder em sua homepage o direito de resposta entitulado pela empresa BrasilTelecom, o qual segue.


Direito de Resposta concedido pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS à Brasil Telecom:


Desde o dia 09 de junho de 2008, o provedor ADSL Residencial vem divulgando em seu site comunicado aos usuários quanto à possibilidade da ocorrência de “problemas de autenticação com os clientes da Brasil Telecom, devido a problemas judiciais com esta operadora” e que a Brasil Telecom estaria “tentando impedir” que o referido provedor preste seus serviços, por serem estes contrários aos interesses desta concessionária.

No entanto, a possibilidade de suspensão dos serviços do provedor ADSL Residencial se deve unicamente à recusa deste em honrar com os compromissos assumidos contratualmente perante a Brasil Telecom.

O provedor ADSL Residencial se recusa a pagar a esta concessionária pelos serviços que lhe são prestados, tendo ajuizado, inclusive, demanda judicial com vistas a obter o respaldo para tal conduta. Tal pretensão não foi acolhida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS, que, em sentença proferida no dia 18 de março de 2008, reconheceu a obrigação deste provedor em efetuar o pagamento pelos serviços que usufrui, nos termos contratados (semelhante ao que fazem os demais provedores), revogando a liminar inicialmente deferida em favor do ADSL Residencial.

Embora esteja resguardada por decisão judicial, a Brasil Telecom vem mantendo temporariamente a prestação de serviços de conexão ao referido provedor. Caso o provedor ADSL Residencial insista em não pagar pelos serviços contratados, estes serão suspensos pela Brasil Telecom. Consequentemente, não poderá mais o usuário do serviço de Internet banda larga, por meio do provedor ADSL Residencial, conectar-se à Internet, podendo fazê-lo através de qualquer outro provedor que possua atuação na referida área.